O empreendedorismo social em Portugal: orientações legislativas, incentivos fiscais e medidas de apoio no contexto europeu
Mestrado em Direito, U.Porto
Sónia Alexandra Barros Cruz, diciembre 2015
Resumen :
Os objetivos do presente estudo visam a perceção e análise evolutiva do empreendedorismo social em Portugal, através de uma apreensão crítica das suas vicissitudes jurídicas e fiscais, bem como da implementação de medidas de apoio à criação de empresas sociais num contexto europeu favorável ao crescimento de projetos e iniciativas sociais.
Na atualidade o conceito do empreendedorismo social desenvolve-se sob a forma de empresas sociais. Em Portugal, não há qualquer enquadramento jurídico e fiscal propício ao desenvolvimento desta forma jurídica, existindo um efeito discriminatório negativo sobre as empresas socais.