O Marco juridico da autogestão e economia solidaria

Para identificarmos na legislação brasileira e estrangeira (Alemanha, França, Portugal, Argentina, Italia, Bélgica,Espanha) dispositivos que regulem os empreendimentos de economia solidária e a recuperação de empresas pelos trabalhadores por meio da autogestão, precisamos, de forma apenas exemplificativa, com o objetivo de demarcar os limites da pesquisa, definir estes temas.

Porém, é importante lembrar que estes conceitos ainda não existem na esfera jurídica brasileira, a não ser através de leis municipais ou estaduais, que foram elaboradas no propósito de criar políticas públicas de Economia Solidária.

Sito do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil