A Secretarua Nacional de Economia Solidária; uma experiência de governança pública
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política.
Luciana FRANCISCO DE ABREU RONCONI, 2008
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Resumo :
Esta tese analisa a experiência da Secretaria Nacional de Economia Solidária - SENAES no campo da governança pública. Considera-se que a governança pública desponta como um arranjo institucional imprescindível para a operacionalização dos princípios democráticos, pois se refere a um tipo de gestão que favorece e reforça a participação de atores sociais nos processos de decisão e de formulação das políticas públicas. Rompendo com a concepção tradicional do Estado como núcleo exclusivo da formulação e implementação das políticas públicas, a governança pública se pauta em uma visão de Estado que reafirma os valores da democracia, da cidadania e do interesse público. Pressupõe, assim, a ampliação dos mecanismos de participação e decisão nas instâncias de deliberação do Estado e a incorporação de ações transparentes e compartilhadas. A pesquisa buscou identificar a capacidade propositiva e o poder de influência do Fórum Brasileiro de Economia Solidária - FBES nos processos de decisão e formulação das políticas públicas no campo da economia solidária; as disputas políticas, embates, confrontos e consensos estabelecidos entre a SENAES e o FBES nesse processo; e, a construção, por parte da SENAES, de um desenho institucional ou um tipo de gestão pública que favorece e reforça os processos participativos e a construção de política pública compartilhada. Pretendeu-se, assim, verificar se a SENAES tem desenvolvido uma experiência de governança pública. Em termos metodológicos, a forma escolhida para esse trabalho foi a pesquisa qualitativa, caracterizando-se como estudo de caso descritivo e interpretativo. Foram realizadas pesquisas bibliográfica e documental, assim como entrevistas semi-estruturadas, sendo sujeitos da pesquisa os atuais gestores da SENAES e membros do FBES. Os resultados apontaram uma significativa capacidade propositiva e poder de influência do FBES nos processos de decisão e formulação das políticas públicas na área da economia solidária. Apontaram, ainda, que a existência e explicitação dos conflitos ocorrem em um campo de ação política compartilhada, através de um desenho institucional ou, ainda, de um experimento de gestão que tem permitido a construção de uma política de participação democrática.